Venho a público em nome da Secretária Municipal de Educação e em parceria com a Secretária Municipal de Assistência Social do município de Colinas – MA, para esclarecimento acerca de informações deturpadas e distorcidas propositalmente com fins de disseminar e atingir intencionalmente, e em muitos casos de má fé para tentar denegrir a imagem da Prefeita Valmira Miranda. Sabe-se ainda que tal fato às vezes ocorre por falta de informações e /ou conhecimentos por parte de algumas pessoas; estou me reportando ao bloqueio de Auxílio Emergencial e Bolsa Família, haja vista que ambos são programas sociais de competência do Governo Federal, sendo que o mesmo possui plenos poderes para avaliação, aprovação, reprovação e/ou bloqueio, outrossim, no caso do Bolsa Família compete a Secretária de Assistência Social, apenas a inserção de dados cadastrais e informativos.
Todavia, é inadmissível que a gestora pública do município esteja “pagando por uma conta que não lhe compete”, inclusive, estou disponibilizando nesta nota informações oficiais que comprovam tudo que estou exteriorizando.
Veja abaixo subsídios extraído de documentos oficiais da Superintendência de Programa de Transferência e Complementação de Renda da Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
A Secretaria Adjunta de Renda e Cidadania – SARC / SEDES, através da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único do Maranhão, vem por meio deste comunicado prestar as devidas informações.
O Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC /
Departamento de Benefícios – DEBEN, informa que:
TODOS os casos de bloqueios dos pagamentos do Auxílio Emergencial do público, bem como Programa de Bolsa Família – PBF, são de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania. Os bloqueios ocorreram devido à identificação de servidores públicos (municipais e estaduais) que são beneficiários do PBF e que migraram para o Auxílio Emergencial e constavam na folha de pagamento do Auxílio Emergencial. Estas identificações e bloqueios se deram, após ação de averiguação cadastral feita pela Controladoria Geral da União – CGU.
O fluxo de análise dos casos identificados segue em curso pelo Ministério; porém a tendência dos resultados das análises é de que estas famílias migrem de volta ao Programa de Bolsa Família – PBF, após o término do Auxílio Emergencial.
Estas famílias também irão constar no SIBEC como “suspenso para o recebimento do Auxílio Emergencial”, pelo motivo de a CGU ter encaminhado ao ministério a relação dos servidores públicos identificados, assim como, o comando de bloqueio dos benefícios destas famílias ter ocorrido somente depois da geração da folha do pagamento do Auxílio Emergencial, que só foram identificado a partir do mês de junho, conforme calendário operacional do SIBEC. Ressalta-se também, ao ligar para o número de atendimento da Caixa Econômica, o 111, a informação que será recebida é de que o benefício se encontra liberado, por se tratar de uma informação automática, mesmo que o benefício esteja bloqueado.
Lembramos que toda a gestão e operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, retirando assim quaisquer responsabilidades dos Estados e Municípios sobre os casos de Bloqueios e desbloqueios, avaliações, aprovações do auxílio emergencial.
